| Título: |
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DECRETO Nº 58.449 01/10/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Introduz alterações no Decreto nº 58.093, de 20 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos. |
| Publicação: |
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DOC 02/10/2018 p. 1, 3 c. 4, 1 |
| Revogação: |
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Revoga o parágrafo único do art. 33 do Decreto nº 58.093/2018. (ver documento)
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| Indexação: |
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Empresa pública - Empresa municipal - Sociedade de Economia Mista - Autarquia municipal - Fundação municipal - Serviço Social Autônomo - Nomeação - Membros - Diretoria - Conselho Fiscal - Conselho de Administração - Certificado - Agente público - Defesa - Despesa - Benefício - Demissão por justa causa - Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta - Competência - Atribuição - Normas |